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previamente divulgados no Portal de Compras. Art. 8º - Somente após a conferência dos documentos exigidos,. Art. 10 - Poderão ser acrescentadas ou suprimidas classes de produtos e de serviços do. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal. Art. 158. O contribuinte deve promover sua inscrição no Cadastro Fiscal de Prestadores de Serviços antes do início de suas atividades, fornecendo à Prefeitura os elementos e informações necessários à sua identificação, localização, caracterização dos serviços e para a correta fiscalização do imposto. A empresa prestadora de serviços a terceiros, assim, não pode ser pessoa física, nem empresário individual, devendo ser necessariamente pessoa jurídica. A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços art.

Art. 13 Quando os serviços de médico, enfermeiro, obstetra. do caput deste artigo fica obrigada a relacionar no documento fiscal emitido para acobertar a prestação do serviço o nome, a inscrição no Cadastro de Pessoas. prestado exclusivamente mediante teleatendimento por centrais de atendimento telefônico call center. O Centro de Produção da UERJ gerencia diversos serviços promovidos pelas unidades acadêmicas da Universidade como cursos livres de idiomas, cursos de extensão, cursos de atualização e aperfeiçoamento, cursos de especialização ou pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu ou mestrado e doutorado, treinamentos. serviÇo de telefonia. pedido de cancelamento do contrato e da linha telefÔnica em 12/01/2006, confirmado via sistema de atendimento "call center". inexistÊncia de dÉbitos. registro de nÚmero de protocolo do pedido. posterior negativaÇÃo nos serviÇos de proteÇÃo ao crÉdito em 10/04/2006. inscriÇÃo no serasa. falha na prestaÇÃo do. 09 O que ocorre caso o prestador de serviços, obrigado à inscrição no cadastro, não o fizer? Caso o prestador de serviços, obrigado à inscrição no cadastro, não o fizer, o contratante do serviço deverá reter na fonte e recolher o ISS ao Município de Porto Alegre, na conformidade da legislação vigente Art. 7º da IN SMF nº 01.

Senhores, Quando estava me inscrevendo no serviço Windows Live Admin Center com o domínio.br, que é de minha propriedade, me gerou um erro: Este nome de. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SEFAZ - Secretaria da Fazenda Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center 85 3108-2200 - Ver localização no mapa. Uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEF conheceu sentença condenatória no Tribunal Coletivo de Aveiro que condenou a penas de prisão de dois anos e seis meses, dois anos e três meses e um ano e nove meses, suspensas por iguais períodos, três cidadãos nacionais pela prática do crime de lenocínio. Fotocópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Não será exigido do SIMEI o pagamento da Taxa de Prestação de Serviços Públicos art. 101, I, RICMS e Portaria GSF 533/2012. OBS 1: Os pedidos de Baixa do SIMEI serão protocolados/ analisados e.

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